6009903-22.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.514,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA CLARA SANTANA DOS SANTOS

CPF 432.***.***-82

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANTANA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:34

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:23

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/09/2025, 10:44

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:36

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 08:18

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 00:11

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 12:51

Juntada de Certidão

08/09/2025, 12:50

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2025, 15:00

Ato ordinatório

•16/12/2025, 15:00

Decisão

•29/09/2025, 10:44

Decisão

•18/09/2025, 08:18

Decisão

•04/09/2025, 08:10

Ato ordinatório

•17/06/2025, 09:22

Ato ordinatório

•17/06/2025, 09:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 16:36

Ato ordinatório

•12/06/2025, 10:34

Ato ordinatório

•12/06/2025, 10:34

Ato ordinatório

•26/05/2025, 12:23

Sentença

•04/05/2025, 16:38

Sentença

•04/05/2025, 16:38

Decisão

•07/04/2025, 10:13

Decisão

•07/04/2025, 10:13