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6056444-50.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2024
Valor da Causa
R$ 5.752,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
OVIDIA DE OLIVEIRA FERREIRA
CPF 225.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
19/09/2025, 10:00Confirmada a comunicação eletrônica
18/09/2025, 22:45Arquivado Definitivamente
17/09/2025, 22:47Expedição de Alvará.
17/09/2025, 09:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/09/2025, 09:36Ato ordinatório praticado
15/09/2025, 21:30Ato ordinatório praticado
11/09/2025, 13:02Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:03Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 02:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:59Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025, 11:59Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2025, 03:02Decorrido prazo de OVIDIA DE OLIVEIRA FERREIRA em 20/06/2025 23:59.
21/06/2025, 00:41Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/06/2025, 12:41Conclusos para decisão
17/06/2025, 10:28Documentos
Ato ordinatório
•15/09/2025, 21:30
Ato ordinatório
•11/09/2025, 13:02
Decisão
•17/06/2025, 12:41
Decisão
•06/06/2025, 13:05
Petição
•28/03/2025, 11:06
Outros Documentos
•28/03/2025, 11:06
Ato ordinatório
•25/03/2025, 10:35
Ato ordinatório
•28/02/2025, 11:00
Outros Documentos
•28/02/2025, 00:22
Sentença
•27/01/2025, 13:31
Sentença
•27/01/2025, 13:31
Outros Documentos
•22/01/2025, 22:21
Outros Documentos
•22/01/2025, 22:21
Decisão
•19/12/2024, 08:31
Despacho
•14/12/2024, 19:48