6022905-59.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 73.563,44

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LINDOMARA CONCEICAO DO ROSARIO DA SILVA

CPF 670.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 19:05

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

04/05/2026, 08:06

Juntada de protocolo de envio

01/05/2026, 00:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

01/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:13

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de LINDOMARA CONCEICAO DO ROSARIO DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:19

Publicado Intimação do Requisitório em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LINDOMARA CONCEICAO DO ROSARIO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (27730761) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022905-59.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

14/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 13:18

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 13:18

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/04/2026, 13:17

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 09:32

Decisão

•04/03/2026, 12:10

Ato ordinatório

•26/11/2025, 08:09

Ato ordinatório

•26/11/2025, 08:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 11:16

Ato ordinatório

•06/11/2025, 14:48

Ato ordinatório

•06/11/2025, 14:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2025, 14:39

Sentença

•18/06/2025, 09:13

Sentença

•18/06/2025, 09:13

Despacho

•22/04/2025, 15:24

Despacho

•22/04/2025, 15:24