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6004997-83.2025.8.03.0002
Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2025
Valor da Causa
R$ 43.680,68
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MOACIR COSTA DUARTE
CPF 055.***.***-53
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
SANDRA MARIA PEREIRA DE ABREU NASCIMENTO
OAB/AP 3060•Representa: ATIVO
ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI
OAB/PE 28467•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/05/2026, 12:24Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/05/2026, 12:24Transitado em Julgado em 07/05/2026
07/05/2026, 12:23Juntada de Certidão
07/05/2026, 12:23Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:00Juntada de Petição de pedido (outros)
29/04/2026, 10:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:02Publicado Acórdão em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:02Juntada de Certidão
08/04/2026, 11:26Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2026, 11:26Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/04/2026, 12:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2026, 09:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:02Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:02Juntada de Certidão
13/03/2026, 13:45Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•08/04/2026, 11:26
TipoProcessoDocumento#74
•08/04/2026, 11:26
TipoProcessoDocumento#229
•10/02/2026, 08:43
TipoProcessoDocumento#229
•10/02/2026, 08:43
TipoProcessoDocumento#64
•09/02/2026, 14:46
TipoProcessoDocumento#74
•30/01/2026, 08:42
TipoProcessoDocumento#74
•30/01/2026, 08:41
TipoProcessoDocumento#64
•26/11/2025, 09:01
TipoProcessoDocumento#62
•16/10/2025, 10:25
TipoProcessoDocumento#64
•07/08/2025, 11:25
TipoProcessoDocumento#64
•30/06/2025, 17:01
TipoProcessoDocumento#64
•28/05/2025, 12:54