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6007825-86.2024.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 4.200,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
JACIDALVA SOUZA LOPES
CPF 758.***.***-87
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/04/2026, 11:39Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 15:23Conclusos para despacho
11/12/2025, 12:44Recebidos os autos
26/09/2025, 13:21Juntada de decisão
26/09/2025, 13:21Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/07/2025, 12:38Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025, 18:12Conclusos para despacho
16/07/2025, 08:54Juntada de Certidão
16/07/2025, 08:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 01:02Juntada de Petição de contrarrazões recursais
02/07/2025, 17:28Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025, 00:43Publicado Intimação em 20/06/2025.
22/06/2025, 04:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
22/06/2025, 04:03Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6007825-86.2024.8.03.0002. Intimação - Nos termos da Portaria nº 001/10- 3ª Vara Cível, art. 1º, X, esta secretaria promove a intimação das partes para apresentarem contrarrazões ao respectivo recurso inominado contra si interposto, no prazo legal. Usuário do Sistema - Técnico Judiciário (assinado eletronicamente)
19/06/2025, 00:00Documentos
Despacho
•16/04/2026, 15:23
Acórdão
•15/08/2025, 11:31
Decisão
•22/07/2025, 16:39
Despacho
•16/07/2025, 18:12
Ato ordinatório
•18/06/2025, 10:40
Sentença
•28/04/2025, 11:20
Sentença
•27/02/2025, 08:54
Despacho
•16/11/2024, 08:20