6051671-59.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.045,50

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRLENE SILVA

CPF 581.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 09:20

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 08:57

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:56

Decorrido prazo de IRLENE SILVA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 08:44

Publicado Ato ordinatório em 06/11/2025.

07/11/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IRLENE SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Conforme Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 - JEFAZ, item 12.2.1, juntada a planilha de cálculos pela Requerente, conforme ID 23913008, INTIMO a REQUERIDA para, em 30 dias, se manifestar, requerendo o que entender de direito. Macapá/AP, 4 de novembro de 2025. JULIANA D ALMEIDA COSTA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6051671-59.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 09:42

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:22

Processo Desarquivado

17/10/2025, 13:22

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:20

Decisão

•24/03/2026, 09:20

Decisão

•28/01/2026, 08:57

Ato ordinatório

•04/11/2025, 13:57

Ato ordinatório

•04/11/2025, 13:57

Decisão

•21/10/2025, 09:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 12:44

Decisão

•01/09/2025, 11:41

Ato ordinatório

•18/06/2025, 10:53

Ato ordinatório

•18/06/2025, 10:53

Decisão

•27/03/2025, 15:15

Sentença

•06/11/2024, 15:44

Sentença

•06/11/2024, 15:44

Decisão

•02/10/2024, 12:05