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6015777-85.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 6.278,41
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
WILLER FERNANDES DA SILVA
CPF 701.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de WILLER FERNANDES DA SILVA em 30/01/2026 23:59.
01/02/2026, 00:32Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 12:46Arquivado Definitivamente
28/01/2026, 12:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 12:04Ato ordinatório praticado
28/01/2026, 12:04Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 10:45Juntada de Certidão
22/01/2026, 08:17Juntada de Certidão
16/01/2026, 13:20Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:04Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/11/2025, 11:33Conclusos para decisão
25/11/2025, 10:22Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/11/2025, 10:22Cancelada a movimentação processual Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/11/2025, 10:22Desentranhado o documento
25/11/2025, 10:22Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2025, 00:15Documentos
Ato ordinatório
•28/01/2026, 12:04
Ato ordinatório
•28/01/2026, 12:04
Decisão
•25/11/2025, 11:33
Decisão
•30/09/2025, 12:47
Ato ordinatório
•04/08/2025, 19:47
Ato ordinatório
•04/08/2025, 19:47
Execução / Cumprimento de Sentença
•01/08/2025, 21:37
Outros Documentos
•01/08/2025, 21:37
Ato ordinatório
•01/08/2025, 10:39
Ato ordinatório
•01/08/2025, 10:39
Decisão
•28/07/2025, 10:50
Sentença
•23/06/2025, 07:55
Outros Documentos
•20/05/2025, 14:40
Outros Documentos
•20/05/2025, 14:40
Despacho
•07/04/2025, 10:11