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6064085-89.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/12/2024
Valor da Causa
R$ 42.792,52
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EDIVANILDO FERREIRA DOS SANTOS
CPF 583.***.***-04
Autor
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Reu
Advogados / Representantes
CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES
OAB/AP 4334Representa: ATIVO
Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de EDIVANILDO FERREIRA DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:48

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDIVANILDO FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Por ato ordinatório (art. 203, § 4º do CPC) procedo a intimação da parte autora para ciência do alvará eletrônico expedido no Sistema SISCONDJ e, considerando que não há conta bancária informada nos autos, o valor está disponibilizado para a parte receber o valor diretamente na Agência do Banco do Brasil. Macapá/AP, 14 de abril de 2026. RUTH GIGLIOLA BARBOSA DOS SANTOS DIAS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6064085-89.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

15/04/2026, 00:00

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 19:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 19:45

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de EDIVANILDO FERREIRA DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:11
Documentos
Ato ordinatório
16/04/2026, 11:23
Ato ordinatório
14/04/2026, 17:13
Ato ordinatório
17/03/2026, 19:45
Ato ordinatório
06/03/2026, 11:23
Decisão
26/02/2026, 11:54
Ato ordinatório
20/11/2025, 13:07
Ato ordinatório
15/11/2025, 12:50
Decisão
09/10/2025, 12:55
Despacho
22/08/2025, 15:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 14:49
Sentença
04/04/2025, 14:24
Sentença
04/04/2025, 14:24
Decisão
13/01/2025, 12:33
Decisão
13/01/2025, 12:33