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6064085-89.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/12/2024
Valor da Causa
R$ 42.792,52
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EDIVANILDO FERREIRA DOS SANTOS
CPF 583.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES
OAB/AP 4334•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:03Decorrido prazo de EDIVANILDO FERREIRA DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2026, 11:23Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 11:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:48Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:47Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDIVANILDO FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Por ato ordinatório (art. 203, § 4º do CPC) procedo a intimação da parte autora para ciência do alvará eletrônico expedido no Sistema SISCONDJ e, considerando que não há conta bancária informada nos autos, o valor está disponibilizado para a parte receber o valor diretamente na Agência do Banco do Brasil. Macapá/AP, 14 de abril de 2026. RUTH GIGLIOLA BARBOSA DOS SANTOS DIAS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6064085-89.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
15/04/2026, 00:00Expedição de Ofício.
14/04/2026, 17:55Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 17:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:14Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2026, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2026, 19:47Ato ordinatório praticado
17/03/2026, 19:45Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 11:23Decorrido prazo de EDIVANILDO FERREIRA DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.
04/03/2026, 15:11Documentos
Ato ordinatório
•16/04/2026, 11:23
Ato ordinatório
•14/04/2026, 17:13
Ato ordinatório
•17/03/2026, 19:45
Ato ordinatório
•06/03/2026, 11:23
Decisão
•26/02/2026, 11:54
Ato ordinatório
•20/11/2025, 13:07
Ato ordinatório
•15/11/2025, 12:50
Decisão
•09/10/2025, 12:55
Despacho
•22/08/2025, 15:00
Ato ordinatório
•20/05/2025, 14:49
Sentença
•04/04/2025, 14:24
Sentença
•04/04/2025, 14:24
Decisão
•13/01/2025, 12:33
Decisão
•13/01/2025, 12:33