0001837-29.2023.8.03.0001

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.658,74

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

JONAS BANDEIRA DE MENDONCA

CPF 328.***.***-34

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

16/01/2026, 08:39

Juntada de Certidão

15/01/2026, 10:04

Juntada de Petição de ciência

15/01/2026, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 09:32

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 17/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 19:17

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 11:40

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:55

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

10/12/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 08:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#246

•15/01/2026, 09:32

TipoProcessoDocumento#64

•12/12/2025, 11:40

TipoProcessoDocumento#64

•27/09/2025, 11:04

TipoProcessoDocumento#74

•02/07/2025, 13:33

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2025, 13:31

TipoProcessoDocumento#62

•03/12/2024, 16:06

TipoProcessoDocumento#64

•14/10/2024, 22:47

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2024, 07:10

TipoProcessoDocumento#64

•25/07/2024, 12:37

TipoProcessoDocumento#64

•19/06/2024, 12:47

TipoProcessoDocumento#64

•07/05/2024, 18:55

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2024, 12:14

TipoProcessoDocumento#64

•22/11/2023, 13:29

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2023, 08:58

TipoProcessoDocumento#64

•31/08/2023, 13:10