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6032237-50.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 11.230,06
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ADIANE SANTOS DOS SANTOS
CPF 733.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 03:50Transitado em Julgado em 17/12/2025
18/12/2025, 03:49Juntada de Certidão
18/12/2025, 03:49Decorrido prazo de ADIANE SANTOS DOS SANTOS em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:16Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:29Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 02:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
14/12/2025, 03:50Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADIANE SANTOS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promovo a intimação da parte credora para ciência do Alvará Eletrônico (ID 25399302/25399303/25399304/25399305). WILLIAM ALEXANDRE DE LIMA ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6032237-50.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Requisição de Pequeno Valor - RPV]
12/12/2025, 00:00Juntada de Certidão
11/12/2025, 15:41Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 08:43Juntada de Petição de petição
05/12/2025, 14:18Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:11Publicado Intimação em 17/11/2025.
18/11/2025, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025
15/11/2025, 03:16Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADIANE SANTOS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico, para os devidos fins, que os advogados possuem a possibilidade de contribuir ao INSS tanto pelo Plano Simplificado quanto pelo Plano Normal de Contribuição. As particularidades de cada plano são descritas abaixo: Plano Simplificado (alíquota de 11%) – Código 1163: Contribuição limitada a 11% do salário-mínimo vigente, sendo uma opção mais acessível financeiramente. Garante aposentadoria apenas por idade ou invalidez, excluindo a aposentadoria por tempo de contribuição. Todos os demais benefícios previdenciários são garantidos, exceto o Certificado de Tempo de Contribuição (CTC), que não pode ser utilizado para comprovação de tempo em regimes próprios de previdência. Plano Normal (alíquota de 20%) – Código 1007: Permite contribuições entre o salário-mínimo e o teto previdenciário, de acordo com a renda declarada. Garante acesso a todas as modalidades de aposentadoria, incluindo a por tempo de contribuição. Oferece maior abrangência de benefícios, dependendo do histórico de contribuições e da renda declarada. Solicitação: Diante disso, solicito que o advogado se manifeste nos autos, informando: Se realiza recolhimentos mensais pelo Plano Simplificado de Previdência. Caso positivo, apresentar documentação comprobatória, como guias de recolhimento ou extratos previdenciários. Se o advogado já realiza os recolhimentos mensais pelo Plano Simplificado, não será necessário efetuar um novo recolhimento previdenciário. Entretanto, se não utiliza este plano e deseja aderir, será possível ajustar a guia de recolhimento para adequá-la à modalidade escolhida. Impactos fiscais: Reitero que a inclusão ou exclusão do recolhimento previdenciário afeta o cálculo do imposto de renda, sendo imprescindíveis as informações e os esclarecimentos para ajustes precisos nas guias. Por fim, informar se opta pelo Plano Normal ou Simplificado, informar CPF e seu PIS/NIT/PASEP, para confecção das guias; Macapá/AP, 12 de novembro de 2025. HARRISON MONTEIRO DE CARVALHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: CERTIDÃO DA CONTADORIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6032237-50.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Requisição de Pequeno Valor - RPV]
14/11/2025, 00:00Documentos
Sentença
•07/11/2025, 09:09
Ato ordinatório
•10/10/2025, 19:13
Decisão
•15/07/2025, 10:23
Decisão
•29/05/2025, 08:47
Outros Documentos
•28/05/2025, 09:49
Outros Documentos
•28/05/2025, 09:49