6021628-08.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AFFONSO MARTINS MENDES NETO

CPF 109.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA

OAB/AP 3849•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/04/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:54

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6021628-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: AFFONSO MARTINS MENDES NETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Macapá/AP, 22 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 08:45

Conclusos para decisão

21/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2026, 19:21

Juntada de Petição de certidão

27/03/2026, 19:21

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 10:15

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:17

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 08:45

Decisão

•23/03/2026, 10:15

Ato ordinatório

•09/03/2026, 09:37

Ato ordinatório

•09/03/2026, 09:37

Decisão

•20/01/2026, 11:10

Ato ordinatório

•10/12/2025, 08:02

Ato ordinatório

•10/12/2025, 08:02

Decisão

•26/11/2025, 09:53

Ato ordinatório

•19/11/2025, 07:34

Ato ordinatório

•19/11/2025, 07:34

Sentença

•31/10/2025, 10:38

Decisão

•04/09/2025, 08:10

Decisão

•15/07/2025, 11:56

Despacho

•21/04/2025, 22:12

Despacho

•21/04/2025, 22:12