6042833-93.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.933,33

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA LUCIA GOUVEIA GUEDES RODRIGUES

CPF 679.***.***-78

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:37

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:52

Juntada de Certidão

29/01/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 09:20

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 03:28

Publicado Certidão em 10/10/2025.

10/10/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA LUCIA GOUVEIA GUEDES RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de ordem do MM Juiz de Direito Fábio Santana dos Santos, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Macapá, 8 de outubro de 2025. JULIANA D ALMEIDA COSTA Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6042833-93.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação de Incentivo]

09/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/10/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 12:39

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 09:16

Sentença

•11/09/2025, 11:43

Sentença

•11/09/2025, 11:43

Decisão

•19/08/2025, 11:29

Decisão

•19/08/2025, 11:29

Decisão

•15/07/2025, 14:16

Decisão

•15/07/2025, 14:16