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6028789-69.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 14.887,12
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MERIAM VIANA GOMES DOS SANTOS
CPF 341.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:18Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/03/2026, 08:44Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:06Conclusos para decisão
03/03/2026, 11:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 11:17Juntada de Ofício
03/03/2026, 11:16Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
03/03/2026, 10:03Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/03/2026, 10:03Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
03/03/2026, 10:03Determinada expedição de Precatório/RPV
02/03/2026, 08:07Conclusos para decisão
13/02/2026, 11:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 11:49Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:25Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2025, 09:21Documentos
Decisão
•11/03/2026, 08:44
Decisão
•02/03/2026, 08:07
Decisão
•21/11/2025, 18:18
Execução / Cumprimento de Sentença
•27/10/2025, 16:02
Ato ordinatório
•26/10/2025, 22:26
Ato ordinatório
•13/10/2025, 20:29
Ato ordinatório
•13/10/2025, 20:29
Decisão
•21/09/2025, 22:23
Ato ordinatório
•21/08/2025, 07:50
Ato ordinatório
•21/08/2025, 07:50
Sentença
•21/07/2025, 11:18
Despacho
•28/05/2025, 10:27
Despacho
•28/05/2025, 10:27