6060426-72.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SANDRA REGINA CASTILO MARTINS

CPF 119.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CASTILO MARTINS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:04

Publicado Alvará em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:08

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SANDRA REGINA CASTILO MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ANA THERESA MORAES RODRIGUES, do(a) 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial n.: 100107339983 Valor total do alvará: R$ 5.581,38 VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 5.066,08 + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR):SANDRA REGINA CASTILO MARTINS CPF: 119.104.612-53, representado(a) pelo escritório advocatício WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PESSOA JURÍDICA, inscrita sob o CNPJ nº 35.845.485/0001-07. VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$515,30 + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV. CNPJ: 03.281.445/0001-85. Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária. Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO Macapá / AP, 16 de outubro de 2025. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6060426-72.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação de Incentivo]

17/10/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

16/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:20

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 05:42

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 02:18

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CASTILO MARTINS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/07/2025, 19:52

Conclusos para decisão

28/07/2025, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 06:49

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 19:52

Decisão

•14/07/2025, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 11:34

Despacho

•23/04/2025, 19:10

Despacho

•23/04/2025, 19:10

Ato ordinatório

•19/02/2025, 21:19

Sentença

•17/01/2025, 08:24

Despacho

•26/11/2024, 12:20