6009397-46.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 87.342,19

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DINALVA DE SOUZA FRAGOSO

CPF 226.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RITA LUCIA APARECIDA DE SOUZA FARIAS

OAB/AP 2990•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 11:43

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:43

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/04/2026, 08:23

Processo Desarquivado

22/04/2026, 08:22

Processo Reativado

22/04/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:12

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:04

Transitado em Julgado em 05/02/2026

13/03/2026, 10:04

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DINALVA DE SOUZA FRAGOSO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

22/12/2025, 06:12

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 11:43

Sentença

•17/12/2025, 13:01

Sentença

•17/12/2025, 13:01

Decisão

•15/09/2025, 16:57

Decisão

•15/09/2025, 16:57

Decisão

•29/08/2025, 08:46

Ato ordinatório

•22/07/2025, 08:58

Decisão

•10/07/2025, 03:00

Despacho

•07/05/2025, 10:58

Despacho

•07/05/2025, 10:58

Despacho

•11/04/2025, 11:48

Despacho

•11/04/2025, 11:47

Decisão

•17/03/2025, 14:01

Decisão

•17/03/2025, 14:01