6044641-36.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Avenida Jurandir, 856, LOTE 4, 1º ANDAR, Planalto Paulista, São Paulo - SP - CEP: 04072-000 ATO DO MAGISTRADO: SENTENÇA As partes entabularam acordo extrajudicial nos seguintes termos: a ré pagará ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), diretamente na conta bancária da advogada de sua advogada, no prazo de até 25 dias úteis, contados da comunicação do acordo, com penalidades e demais termos especificados na minuta. Considerando que a advogada do autor possui poderes expressos para transigir, receber e dar quitação, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID24248822), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito da presente demanda, com suporte no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC e no art. 22 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Macapá, 6 de novembro de 2025. EDIVALDO DAS GRACAS LEITE Gestor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 A) COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (ligação telefônica, whatsapp) - PÓLO PASSIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito ROBSON TIMOTEO DAMASCENO, nos autos do processo Nº.: 6044641-36.2025.8.03.0001 (Pje), através deste servidor EDIVALDO DAS GRACAS LEITE, informo que irei certificar nos autos esta intimação. Confirmar os seguintes dados: