Voltar para busca
6065493-18.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 14.978,63
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
BARBARA CRISTINA FARIAS DA GAMA
CPF 884.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/10/2025, 09:52Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
24/10/2025, 07:52Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/10/2025, 07:52Juntada de ofício requisitório de precatório
24/10/2025, 07:52Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 10:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 11:46Publicado Ato ordinatório em 07/10/2025.
07/10/2025, 11:46Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BARBARA CRISTINA FARIAS DA GAMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, para a confecção e expedição do Precatório, faz-se necessária a apresentação, pela parte exequente, das seguintes informações: banco, agência e número da sua conta corrente. Assim, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações solicitadas. Macapá/AP, 3 de outubro de 2025. (Assinado Digitalmente) CHARLES WILLIAM NEGRAO MACIEL Chefe de Secretaria Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065493-18.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
06/10/2025, 00:00Ato ordinatório praticado
03/10/2025, 09:05Determinada expedição de Precatório/RPV
30/09/2025, 12:47Conclusos para decisão
25/09/2025, 13:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 10:07Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025, 10:53Ato ordinatório praticado
01/08/2025, 10:53Documentos
Ato ordinatório
•03/10/2025, 09:05
Ato ordinatório
•03/10/2025, 09:05
Decisão
•30/09/2025, 12:47
Ato ordinatório
•01/08/2025, 10:53
Ato ordinatório
•01/08/2025, 10:53
Execução / Cumprimento de Sentença
•31/07/2025, 16:22
Ato ordinatório
•18/06/2025, 10:47
Ato ordinatório
•18/06/2025, 10:47
Ato ordinatório
•12/06/2025, 09:59
Ato ordinatório
•12/06/2025, 09:59
Ato ordinatório
•24/04/2025, 11:44
Sentença
•19/03/2025, 18:45
Sentença
•19/03/2025, 18:45
Despacho
•13/01/2025, 10:55
Despacho
•13/01/2025, 10:55