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0013567-96.2007.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2007
Valor da Causa
R$ 350,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTER CANDIDA CHAGAS DA SILVA
CPF 146.***.***-68
JOSE GOMES DE OLIVEIRA FILHO
CPF 081.***.***-87
IBANES MONTEIRO PINHEIRO
CPF 432.***.***-15
IZABEL DA CONCEICAO SILVA
CPF 051.***.***-00
MARIA DA CONCEICAO SOUZA SANTOS
CPF 584.***.***-53
Advogados / Representantes
LUCIVALDO DA SILVA COSTA
OAB/AP 735•Representa: ATIVO
NATHALIA RAMOS MOREIRA
OAB/AP 2070•Representa: ATIVO
RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR
OAB/AP 839•Representa: ATIVO
WALTER MELO JUNIOR
OAB/AP 555•Representa: PASSIVO
VICTOR RIBEIRO FONSECA VALES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:00Juntada de Certidão
30/04/2026, 11:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:21Publicado Notificação em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:21Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013567-96.2007.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTER CANDIDA CHAGAS DA SILVA, JOSE GOMES DE OLIVEIRA FILHO, IBANES DOS SANTOS BARBOSA SILVA, IZABEL DA CONCEICAO SILVA, MARIA DA CONCEICAO SOUZA SANTOS, SIMEI SILVA SOARES, MARIA ELIANA DOS SANTOS DUARTE DE OLIVEIRA, ERICKSON CUNHA DE MENEZES, MARIA EVANIR MENEZES FACANHA, ANTONIO DE SOUZA E SILVA, LUCILENE DA SILVA SANTOS, FRANCISCA MADALENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ANA MARIA DUARTE DE CARVALHO, MARIA EUNICE RODRIGUES DOS SANTOS, RAIMUNDA MARMORICI DE BRITO, MARIA DEUZARINA ROCHA DE CARVALHO, SEBASTIAO DAVID ARAUJO DOS SANTOS, NEEMIAS DILERMANO FERREIRA DE OLIVEIRA, REGIANE DE MENDONCA JERONIMO, FABIO DAYAN ARAUJO BATISTA, GERSON RAMOS, EDEVONILDO NAZARE PRADO RIBEIRO, JOSE VICENTE PAIVA GONCALVES, ALBERTINA ULISSES DE OLIVEIRA, DEOLINDA CASTRO TRINDADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEOLINDA CASTRO TRINDADE, RAIMUNDA BAIA DE SOUSA, CREUZANIRA TEIXEIRA MONTEIRO, SONIA MARIA GOMES DE SOUZA, MARIA DE NAZARE BARBOSA MOREIRA, CIDALINA FONSECA DE FIGUEIREDO CAMBRAIA, DENISE DO SOCORRO CLEMENTINA LEITE, ANA CLEIA PEREIRA ARRELIAS, LEDA MARIA BARBOSA DE MELO, DELCILENE MONTEIRO COSTA, FRANCINEIDE MARINHO LIMA, JOSE DA COSTA PINTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO À vista da petição em ID 26852332, manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. Macapá/AP, 23 de abril de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
27/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 11:41Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2026, 16:08Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 16:23Conclusos para decisão
20/02/2026, 09:08Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/02/2026, 14:39Juntada de Certidão
21/01/2026, 10:25Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2025, 12:24Documentos
Decisão
•23/04/2026, 16:08
Decisão
•06/11/2025, 21:08
Decisão
•01/07/2025, 15:59
Decisão
•30/04/2025, 09:31
Decisão
•27/01/2025, 13:12
Decisão
•07/10/2024, 20:32
Decisão
•06/09/2024, 08:55
Decisão
•12/08/2024, 11:23
Outros Documentos
•25/07/2024, 18:19
Decisão
•28/05/2024, 12:51
Decisão
•04/05/2024, 09:17
Decisão
•29/02/2024, 13:06
Decisão
•23/11/2023, 10:44
Decisão
•20/09/2023, 09:03
Decisão
•31/08/2023, 09:46