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6010573-94.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 7.484,82
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
EDICELIO PEREIRA DA COSTA
CPF 324.***.***-20
Advogados / Representantes
SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO
OAB/AP 5002•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/10/2024, 07:43Baixa Definitiva
07/10/2024, 07:43Expedição de Certidão.
04/10/2024, 09:48Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024, 00:00Juntada de Certidão
04/10/2024, 00:00Decorrido prazo de EDICELIO PEREIRA DA COSTA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:00Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte
12/09/2024, 10:35Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 13:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024, 13:20Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/09/2024, 13:20Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2024, 15:12Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2024, 10:53Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 08:35Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2024, 08:34Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•12/09/2024, 10:35
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2024, 09:46
TipoProcessoDocumento#216
•22/07/2024, 11:43
TipoProcessoDocumento#216
•22/07/2024, 11:43
TipoProcessoDocumento#62
•07/06/2024, 13:54
TipoProcessoDocumento#53
•01/04/2024, 17:14