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6000270-06.2024.8.03.0006
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 34.025,32
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES
CNPJ 23.***.***.0001-24
MARIA DO CARMO DA SILVA MORAIS
CPF 209.***.***-68
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/02/2025, 09:07Baixa Definitiva
28/02/2025, 09:07Transitado em Julgado em 11/02/2025
19/02/2025, 14:00Juntada de Certidão
19/02/2025, 14:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 11/02/2025 23:59.
19/02/2025, 14:00Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA MORAIS em 11/02/2025 23:59.
19/02/2025, 14:00Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
26/12/2024, 16:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024, 10:46Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES - CNPJ: 23.066.814/0001-24 (RECORRENTE) e não-provido
19/12/2024, 08:02Conclusos para julgamento
16/12/2024, 10:22Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/12/2024, 09:15Conclusos para admissibilidade recursal
13/12/2024, 11:30Recebidos os autos
13/12/2024, 09:39Distribuído por sorteio
13/12/2024, 09:39Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•19/12/2024, 10:46
TipoProcessoDocumento#226
•19/12/2024, 08:02
TipoProcessoDocumento#64
•16/12/2024, 09:15
TipoProcessoDocumento#62
•24/10/2024, 17:55
TipoProcessoDocumento#36
•09/09/2024, 19:37
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 15:45
TipoProcessoDocumento#64
•12/07/2024, 09:55
TipoProcessoDocumento#64
•22/04/2024, 17:09