6002202-13.2025.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.512,00

Orgao julgador

Gabinete 04

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE MACAPA

Reu

1 VARA DE EXECUCAO PENAL DE MACAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 04

10/02/2026, 10:14

Recebidos os autos

10/02/2026, 10:14

Juntada de Certidão

10/02/2026, 10:10

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 13:31

Transitado em Julgado em 06/02/2026

09/02/2026, 09:55

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de ciência

26/01/2026, 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/01/2026, 17:24

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 11:44

Juntada de Certidão

20/01/2026, 11:43

Juntada de Certidão

12/11/2025, 09:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#246

•26/01/2026, 11:48

TipoProcessoDocumento#64

•12/11/2025, 09:32

TipoProcessoDocumento#63

•10/11/2025, 16:20

TipoProcessoDocumento#216

•21/10/2025, 14:18

TipoProcessoDocumento#246

•20/10/2025, 21:46

TipoProcessoDocumento#74

•26/09/2025, 11:00

TipoProcessoDocumento#74

•26/09/2025, 11:00

TipoProcessoDocumento#64

•29/08/2025, 12:46

TipoProcessoDocumento#64

•29/08/2025, 12:37

TipoProcessoDocumento#225

•04/08/2025, 11:09

TipoProcessoDocumento#225

•04/08/2025, 10:36

TipoProcessoDocumento#63

•18/07/2025, 12:57

TipoProcessoDocumento#216

•17/07/2025, 17:36