6004543-06.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCorrespondência - ECTIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.649,90

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

LAIDE DA SILVA VIRGOLINO

CPF 020.***.***-83

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 14:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/05/2026, 21:07

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/01/2026, 14:31

Processo Reativado

20/01/2026, 14:30

Processo Desarquivado

20/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 01/09/2025

30/10/2025, 10:15

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de ISRAEL GONCALVES DA GRACA em 22/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 03:56

Documentos

Decisão

•10/05/2026, 21:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 16:46

Sentença

•16/07/2025, 17:24

Despacho

•14/05/2025, 07:47