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6038914-96.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 2.606,28
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RUTILENE RODRIGUES SACRAMENTA
CPF 816.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
JONATHAN BARBOSA REUS
OAB/AP 3913•Representa: ATIVO
RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/AP 5781•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 07:29Transitado em Julgado em 15/04/2026
16/04/2026, 07:29Juntada de Certidão
16/04/2026, 07:29Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:20Decorrido prazo de RUTILENE RODRIGUES SACRAMENTA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:21Decorrido prazo de JONATHAN BARBOSA REUS em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:21Decorrido prazo de RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:21Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:19Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2026, 11:16Juntada de alvará de transferência - credor
22/03/2026, 11:15Juntada de alvará de transferência - credor
22/03/2026, 11:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 01:31Publicado Intimação em 12/03/2026.
12/03/2026, 01:31Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 00:08Documentos
Sentença
•06/03/2026, 13:18
Ato ordinatório
•26/01/2026, 11:53
Decisão
•25/09/2025, 07:48
Decisão
•23/09/2025, 14:33
Decisão
•04/08/2025, 13:17
Documento de Comprovação
•24/06/2025, 11:34
Documento de Comprovação
•24/06/2025, 11:34
Documento de Comprovação
•24/06/2025, 11:34
Documento de Comprovação
•24/06/2025, 11:34
Documento de Comprovação
•24/06/2025, 11:34