6018571-16.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 61.253,40

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GISELE DOS SANTOS SA

CPF 724.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:41

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GISELE DOS SANTOS SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (28286236) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018571-16.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

11/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

08/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:50

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/05/2026, 14:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

08/05/2026, 14:50

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:23

Juntada de Certidão

06/05/2026, 10:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/04/2026, 12:05

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:23

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:18

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:05

Ato ordinatório

•21/01/2026, 09:08

Ato ordinatório

•21/01/2026, 09:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2025, 16:48

Ato ordinatório

•11/12/2025, 10:07

Ato ordinatório

•11/12/2025, 10:06

Decisão

•18/09/2025, 11:44

Ato ordinatório

•25/08/2025, 11:54

Ato ordinatório

•25/08/2025, 11:54

Sentença

•15/04/2025, 10:04

Sentença

•15/04/2025, 10:04

Decisão

•06/03/2025, 12:39

Decisão

•06/03/2025, 12:39

Decisão

•17/10/2024, 15:15

Ato ordinatório

•30/08/2024, 07:44