6068102-37.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6068102-37.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: AMALRICIO VILHENA FURTADO DECISÃO Verifico que o acusado Amalricio Vilhena Furtado, atualmente preso, constituiu advogado nos autos (ID 22726627). Diante disso, e considerando a necessidade de assegurar-lhe a plena defesa técnica por profissional de sua confiança, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) intime-se o patrono constituído para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nova resposta à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, ou manifeste-se quanto à ratificação da resposta anteriormente apresentada pela Defensoria Pública. Após, voltem conclusos para apreciação. Cumpra-se. Macapá-AP, 27 de novembro de 2025. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá