6061466-55.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALINE RURYS DO NASCIMENTO RIBEIRO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Nos termos da Portaria Nº 001/2021-JECC/STN, art. 3º, XXII, a) - intimo o patrono do exequente para retirar o alvará expedido através do site do TJAP, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6061466-55.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Competência dos Juizados Especiais]