6033880-43.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.968,71

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BIANCA JUCIELLY MACIEL PENA

CPF 727.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/04/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:29

Publicado Ato ordinatório em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BIANCA JUCIELLY MACIEL PENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV. Macapá/AP, 25 de fevereiro de 2026. FERNANDA VITORIA FONSECA DE AQUINO Estagiário Superior Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6033880-43.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:38

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 03:37

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BIANCA JUCIELLY MACIEL PENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de ordem do MM Juiz de Direito Fábio Santana dos Santos, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Macapá, 18 de setembro de 2025. MESAC MACIEL DA FONSECA Gestor Judiciário Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6033880-43.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

19/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 12:53

Ato ordinatório

•16/04/2026, 12:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 16:29

Ato ordinatório

•25/02/2026, 12:07

Ato ordinatório

•25/02/2026, 12:07

Sentença

•26/08/2025, 09:28

Sentença

•26/08/2025, 09:28

Despacho

•16/06/2025, 06:21

Despacho

•16/06/2025, 06:21