6000820-79.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.588,72

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CHYARA DAYLANA GUEDES DE MELO

CPF 962.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CHYARA DAYLANA GUEDES DE MELO em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 23:27

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 11:53

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 11:53

Processo Desarquivado

09/02/2026, 11:21

Processo Reativado

09/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de CHYARA DAYLANA GUEDES DE MELO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:23

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:23

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CHYARA DAYLANA GUEDES DE MELO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos autos, intimo a parte exequente para efetuar emissão e posterior juntada aos autos de Guia de Previdência Social (GPS) no valor de R$ 34,08, referente à contribuição previdenciária compulsória, no prazo de cinco (05) dias. Macapá/AP, 13 de dezembro de 2025. RUTH GIGLIOLA BARBOSA DOS SANTOS DIAS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000820-79.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 12:18

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2025, 21:42

Ato ordinatório

•13/12/2025, 12:18

Decisão

•10/09/2025, 23:59

Decisão

•22/08/2025, 15:01

Sentença

•01/04/2025, 10:55

Sentença

•01/04/2025, 10:55

Despacho

•15/01/2025, 11:39