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6019603-56.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 5.420,30
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA ADRIANA LIMA DE FREITAS
CPF 770.***.***-72
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA ADRIANA LIMA DE FREITAS em 28/08/2025 23:59.

02/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 01:59

Publicado Alvará em 27/08/2025.

01/09/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ADRIANA LIMA DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 100118173993 Nº da guia: 000000044708015 Data do depósito: 15/07/2025 Valor total do alvará: R$ 2.981,66 VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 2.610,26 (dois mil, seiscentos e dez reais e vinte e seis centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): MARIA ADRIANA LIMA DE FREITAS CPF: 770.030.043-72, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA registrado(a) civilmente como WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA CPF: 946.793.472-87. VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 371,40 + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV. CNPJ: 03.281.445/0001-85. Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária. Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO. Macapá / AP, 14 de agosto de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019603-56.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

27/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/05/2025, 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 09:36

Conclusos para decisão

24/05/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2025, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2025, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2025, 11:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 09:43
Documentos
Decisão
26/05/2025, 10:12
Ato ordinatório
05/05/2025, 09:43
Decisão
23/04/2025, 13:10
Ato ordinatório
14/04/2025, 11:33
Ato ordinatório
14/04/2025, 11:33
Decisão
24/03/2025, 10:44
Ato ordinatório
02/01/2025, 16:30
Ato ordinatório
02/01/2025, 16:30
Execução / Cumprimento de Sentença
17/12/2024, 15:27
Ato ordinatório
17/12/2024, 09:22
Ato ordinatório
17/12/2024, 09:22
Decisão
17/10/2024, 15:09
Ato ordinatório
26/08/2024, 12:13
Sentença
29/07/2024, 09:52
Ato ordinatório
22/07/2024, 11:07