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6019603-56.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 5.420,30
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA ADRIANA LIMA DE FREITAS
CPF 770.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA ADRIANA LIMA DE FREITAS em 28/08/2025 23:59.
02/09/2025, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
01/09/2025, 01:59Publicado Alvará em 27/08/2025.
01/09/2025, 01:59Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ADRIANA LIMA DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 100118173993 Nº da guia: 000000044708015 Data do depósito: 15/07/2025 Valor total do alvará: R$ 2.981,66 VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 2.610,26 (dois mil, seiscentos e dez reais e vinte e seis centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): MARIA ADRIANA LIMA DE FREITAS CPF: 770.030.043-72, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA registrado(a) civilmente como WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA CPF: 946.793.472-87. VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 371,40 + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV. CNPJ: 03.281.445/0001-85. Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária. Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO. Macapá / AP, 14 de agosto de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019603-56.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
27/08/2025, 00:00Expedição de Alvará.
14/08/2025, 14:10Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 19:59Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 10:08Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/05/2025, 10:12Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025, 09:36Conclusos para decisão
24/05/2025, 11:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2025, 10:45Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
08/05/2025, 11:23Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2025, 11:23Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
08/05/2025, 11:23Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 09:43Documentos
Decisão
•26/05/2025, 10:12
Ato ordinatório
•05/05/2025, 09:43
Decisão
•23/04/2025, 13:10
Ato ordinatório
•14/04/2025, 11:33
Ato ordinatório
•14/04/2025, 11:33
Decisão
•24/03/2025, 10:44
Ato ordinatório
•02/01/2025, 16:30
Ato ordinatório
•02/01/2025, 16:30
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/12/2024, 15:27
Ato ordinatório
•17/12/2024, 09:22
Ato ordinatório
•17/12/2024, 09:22
Decisão
•17/10/2024, 15:09
Ato ordinatório
•26/08/2024, 12:13
Sentença
•29/07/2024, 09:52
Ato ordinatório
•22/07/2024, 11:07