6017100-62.2024.8.03.0001

Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KELBY OLIVEIRA RODRIGUES

CPF 840.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6017100-62.2024.8.03.0001. AUTOR: KELBY OLIVEIRA RODRIGUES REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito estava suspenso por força do IRDR 0004465-57.2024.8.03.0000, que versa sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24). Embora tenha sido julgado o tema, ainda não houve trânsito em julgado e nem determinação para o fim da suspensão. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DIANTE DO EXPOSTO, mantenho a suspensão do feito até o trânsito em julgado do Tema 24 ou determinação pelo prosseguimento. Macapá/AP, 22 de agosto de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 09:36

Expedição de Notificação.

18/03/2026, 09:36

Expedição de Notificação.

18/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de KELBY OLIVEIRA RODRIGUES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 08:50

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6017100-62.2024.8.03.0001. AUTOR: KELBY OLIVEIRA RODRIGUES REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito estava suspenso por força do IRDR 0004465-57.2024.8.03.0000, que versa sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24). Embora tenha sido julgado o tema, ainda não houve trânsito em julgado e nem determinação para o fim da suspensão. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DIANTE DO EXPOSTO, mantenho a suspensão do feito até o trânsito em julgado do Tema 24 ou determinação pelo prosseguimento. Macapá/AP, 22 de agosto de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

08/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:56

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 13:44

Decisão

•15/08/2024, 14:08

Ato ordinatório

•16/07/2024, 09:19

Decisão

•10/06/2024, 19:55

Documento de Comprovação

•25/05/2024, 18:46