0031818-40.2022.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Macapá

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO BARROSO SILVA

OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/05/2026, 14:40

Juntada de Certidão

07/05/2026, 14:37

Juntada de Certidão

07/05/2026, 14:33

Juntada de Certidão

07/05/2026, 14:29

Juntada de Certidão

07/05/2026, 14:24

Juntada de Certidão

07/05/2026, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:57

Decorrido prazo de HUGO BARROSO SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:31

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de HUGO BARROSO SILVA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:26

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:26

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:09

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 15:44

Decisão

•03/12/2025, 14:14

Acórdão

•25/08/2025, 11:46

Despacho

•23/06/2025, 13:39

Despacho

•12/11/2024, 13:00

Despacho

•06/11/2024, 10:33

Despacho

•29/10/2024, 17:28

Despacho

•12/09/2024, 13:53

Decisão

•22/07/2024, 12:07

Mandado de intimação

•26/04/2024, 12:32

Sentença

•07/04/2024, 08:11

Decisão

•13/01/2023, 14:52

Decisão

•03/08/2022, 11:10