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6056734-31.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 4.733,33
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO PANTOJA PALHETA
CPF 601.***.***-63
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PANTOJA PALHETA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:21Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:04Arquivado Definitivamente
05/03/2026, 09:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2026, 09:44Ato ordinatório praticado
05/03/2026, 09:44Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 11:15Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 09:57Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 01:03Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/12/2025, 09:15Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 02:12Conclusos para decisão
04/12/2025, 10:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2025, 10:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2025, 10:15Juntada de Certidão
04/12/2025, 10:14Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
03/12/2025, 22:44Documentos
Ato ordinatório
•05/03/2026, 09:44
Ato ordinatório
•05/03/2026, 09:44
Decisão
•12/12/2025, 09:15
Decisão
•26/11/2025, 10:04
Ato ordinatório
•06/10/2025, 14:19
Ato ordinatório
•06/10/2025, 14:19
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/09/2025, 16:21
Ato ordinatório
•18/09/2025, 12:17
Ato ordinatório
•18/09/2025, 12:17
Sentença
•26/08/2025, 22:05
Sentença
•26/08/2025, 22:05
Despacho
•12/08/2025, 10:30
Despacho
•12/08/2025, 10:30