6006510-89.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.463,15

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LIDIANE DA CONCEICAO COSTA MALCHER

CPF 648.***.***-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LIDIANE DA CONCEICAO COSTA MALCHER em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:39

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:16

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 11:54

Juntada de Certidão

06/01/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 10:39

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 12:03

Decorrido prazo de LIDIANE DA CONCEICAO COSTA MALCHER em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:18

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LIDIANE DA CONCEICAO COSTA MALCHER REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos autos, intimo a parte exequente para efetuar emissão e posterior juntada aos autos de Guia de Previdência Social (GPS) no valor de R$1.440,58, referente à contribuição previdenciária compulsória, no prazo de cinco (05) dias. Macapá/AP, 28 de novembro de 2025. RUTH GIGLIOLA BARBOSA DOS SANTOS DIAS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006510-89.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:38

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 13:00

Ato ordinatório

•28/11/2025, 18:44

Decisão

•12/09/2025, 12:32

Decisão

•25/08/2025, 14:25

Sentença

•25/04/2025, 14:32

Despacho

•18/02/2025, 08:02