6035464-48.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.539,16

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 779.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

27/04/2026, 17:15

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:59

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria, procedo a intimação do exequente, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, apresentar os dados bancários completos e atualizados do credor (Banco, Agência e Conta), informações necessárias à expedição do ofício requisitório de precatório. Macapá/AP, 25 de março de 2026. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6035464-48.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 08:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/03/2026, 08:39

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:22

Juntada de Certidão

22/01/2026, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 00:04

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2026, 08:41

Decisão

•21/03/2026, 08:39

Decisão

•11/11/2025, 13:39

Decisão

•27/08/2025, 09:42

Documento de Comprovação

•10/06/2025, 08:28

Documento de Comprovação

•10/06/2025, 08:28