6000334-85.2025.8.03.0004

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ANTONIO IVALDO DE OLIVEIRA DIAS [SAUL NAZARE DO NASCIMENTO - CPF: 867.880.352-53 (POLICIAL MILITAR), SORAIA DOS ANJOS PEREIRA - CPF: 007.548.512-57 (VÍTIMA), RODRIGO PINTO DIAS - CPF: 005.921.252-70 (POLICIAL MILITAR), Miracele dos Anjos Pereira (TESTEMUNHA)] Advogado(a): ABIEZER OLIVEIRA BELO Data Inicial: 09h Data Final: 10h I - AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, realizada na forma híbrida, consoante pedido das partes e para atender o interesse público, bem como para facilitar o acesso dos jurisdicionados. Presentes o MM. Juiz Marck William M. da Costa, a Promotora de Justiça Sophia de Moura Leite e o advogado do réu, o Dr. Abiezer Belo. Presente o réu Antônio Ivaldo de Oliveira Dias. Presentes, também, a vítima Soraia do Anjos Pereira e as testemunhas Rodrigo Pinto Dias e Saul Nazaré do Nascimento. Ausente a testemunha Miracele dos Anjos Pereira. Iniciados os trabalhos, foram ouvidas a vítima e as testemunhas Rodrigo Pinto Dias e Saul Nazaré dos Nascimento, havendo a desistência da oitiva da testemunha Miracele dos Anjos Pereira, o que foi homologado pelo Juízo. O réu foi interrogado. As partes informaram não terem mais provas a produzir e apresentaram suas alegações finais orais. Debates e deliberações na forma oral, conforme gravações audiovisuais anexas. Em seguida, o MM. O juiz proferiu a seguinte sentença: II - SENTENÇA: Sentença prolatada na forma oral, consoante mídia juntada nesta ato, com a transcrição apenas do dispositivo, para fins de processamento pela secretaria deste Juízo. DISPOSITIVO: Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 TERMO DE AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Nº.: 6000334-85.2025.8.03.0004 (PJe) Juiz(a) de Direito: MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Ministério Público: Sophia de Moura Leite Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão consubstanciada na inicial, sendo que por isso ABSOLVO o acusado ANTÔNIO IVALDO DE OLIVEIRA DIAS, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, das acusações que lhe foram imputadas. Custas pelo Estado. Providências e comunicações de estilo. Aguarde-se o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado e mantida a presente sentença, oficie-se à autoridade policial e à POLITEC para cancelamento dos antecedentes originados na folha do acusado em decorrência do presente processo. Após, esgotadas todas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença publicada em audiência, saindo os presentes devidamente intimados. Amapá/AP, 26 de agosto de 2025. ASSINATURAS Juiz(a) de Direito: Ministério Público: Procuradores(as) da Partes: Partes: ASSINATURAS