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0004410-37.2023.8.03.0002
Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 192.188,51
Orgao julgador
4ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
WALTER LEITE CHAVES
CPF 264.***.***-49
Advogados / Representantes
DENNE PINTO MARTINS
OAB/AP 4788•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004410-37.2023.8.03.0002. REQUERENTE: WALTER LEITE CHAVES DE CUJUS: HILSON LEITE CHAVES DECISÃO 1. Como o inventariante não apresentou certidão da fazenda pública nacional em nome do de cujus por ter sido cancelado o CPF dele, determino a intimação da fazenda pública nacional, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, para que, em 15 dias, apresente manifestação. 2. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Telefone: (96) 98412-0629 - Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9670489274# 719 055 4929 Número do Classe processual: ARROLAMENTO COMUM (30) Intime-se o inventariante para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o documento de id. 24425662. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. CARLOS FERNANDO SILVA RAMOS Juiz(a) de Direito
08/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004410-37.2023.8.03.0002. REQUERENTE: WALTER LEITE CHAVES DE CUJUS: HILSON LEITE CHAVES A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito Dr.(a) CARLOS FERNANDO SILVA RAMOS, do(a)4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá, Estado do Amapá, na forma da lei. INTIMA o inventariante Walter Leite Chaves, por meio de seu advogado, para que, em 15 dias, junte aos autos certidões negativas expedidas pelas Fazendas Públicas Federal e Municipal, em nome do autor da herança, e, havendo possibilidade de acordo, deverá juntar instrumento de procuração em nome dos demais herdeiros. Ademais, considerando que o de cujus era casado e que a viúva também faleceu, é possível realizar o inventário conjunto de ambos, a fim de tratar conjuntamente do patrimônio deixado por eles. Nesse caso, também deverão ser juntadas certidões expedidas pelas fazendas públicas estadual, municipal e nacional, e pelas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, em nome de MARIA DE NASARE LEITE CHAVES. Caso ela possua outros herdeiros, deverá o inventariante qualificá-los. ANA FLAVIA MARTINS FRANCOIS (Assinado e datado eletronicamente) Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Telefone: (96) 98412-0629; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Número do Classe processual: ARROLAMENTO COMUM (30)
28/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
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09/05/2024, 01:17Redistribuição CÍVEL/FAMÍLIA - Rito: INVENTÁRIO E PARTILHA - 4ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: SANTANA - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
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02/05/2024, 08:39Decurso de Prazo
30/04/2024, 08:59Intimação (Declarada incompetência na data: 09/04/2024 12:05:43 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de DENNE PINTO MARTINS (Advogado Autor).
22/04/2024, 06:01Intimação (Declarada incompetência na data: 09/04/2024 12:05:43 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de LUCIVALDO MACIEL DA SILVA (Advogado Herdeiro).
22/04/2024, 06:01Intimação (Declarada incompetência na data: 09/04/2024 12:05:43 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
22/04/2024, 06:01Notificação (Declarada incompetência na data: 09/04/2024 12:05:43 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DENNE PINTO MARTINS Advogado Herdeiro: LUCIVALDO MACIEL DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Herdeiro: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Herdeiro: EZEQUIAS DE ALMEIDA CAMPOS
12/04/2024, 09:27Em Atos do Juiz. Trata-se de Inventário formulado por WALTER LEITE CHAVES, em razão do falecimento de HILSON LEITE CHAVES.Citada, a herdeira MARIA JOSÉ LEITE CHAVES, filha do de cujus, suscitou como preliminar a incompetência do juízo, sob o fundamen (...)
09/04/2024, 12:05Documentos
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