6004725-89.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.620,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

CARLOS CARDOSO DOS SANTOS

CPF 920.***.***-87

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO VINICIUS ARAUJO SENA

OAB/AP 5665•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

01/12/2025, 07:29

Baixa Definitiva

01/12/2025, 07:29

Decorrido prazo de CARLOS CARDOSO DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:00

Indeferido o pedido de CARLOS CARDOSO DOS SANTOS - CPF: 920.236.142-87 (RECORRENTE)

10/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:31

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•10/11/2025, 10:25

TipoProcessoDocumento#64

•20/10/2025, 13:17

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2025, 08:27

TipoProcessoDocumento#64

•29/09/2025, 09:58

TipoProcessoDocumento#62

•26/08/2025, 12:11