6013101-04.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.359,35

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIELLE MONTEIRO MONTEIRO

CPF 586.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 10:53

Processo Desarquivado

18/04/2026, 10:32

Processo Reativado

18/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:15

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 28/11/2025

03/12/2025, 08:37

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:37

Decorrido prazo de DANIELLE MONTEIRO MONTEIRO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:09

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 12:59

Ato ordinatório

•05/05/2026, 12:59

Petição

•25/03/2026, 10:15

Sentença

•11/11/2025, 15:17

Sentença

•11/11/2025, 15:17

Decisão

•22/09/2025, 17:16

Decisão

•22/09/2025, 17:16

Decisão

•28/08/2025, 09:24

Decisão

•28/08/2025, 09:24

Decisão

•25/04/2024, 10:09