6009029-71.2024.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDIELLE MORAIS SILVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 1500105533637 Nº da guia: 000000044642748 Data do depósito: 05/08/2025 Valor total do alvará: R$ 4.416,61 (Quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 3.816,04 (Três mil, oitocentos e dezesseis reais e quatro centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): EDIELLE MORAIS SILVEIRA CPF: 517.372.052-20 podendo ser representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício, ISRAEL GONCALVES DA GRACA CPF: 675.307.962-91, VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da MACAPÁ PREVIDÊNCIA – MACAPAPREV CNPJ: 03.296.347/0001-11- Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária: R$ 600,57 (Seiscentos reais e cinquenta e sete centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. CONTA PREVIDENCIÁRIA (POSSE ANTES DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 6.903-5 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO. CONTA FINANCEIRA (POSSE DEPOIS DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 26.359-1 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO. Macapá / AP, 25 de agosto de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009029-71.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]