6010231-49.2025.8.03.0001

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA

OAB/AP 2657•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

25/09/2025, 12:38

Processo Desarquivado

25/09/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 12:38

Juntada de Certidão

25/09/2025, 12:38

Juntada de Certidão

25/09/2025, 12:36

Expedição de Termo de Audiência.

24/09/2025, 13:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 08:40, Juizado Especial Criminal de Macapá.

24/09/2025, 13:12

Homologada a Transação Penal

24/09/2025, 13:12

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de certidão

17/09/2025, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de certidão

15/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de RAFAELA PRISCILA BORGES JARA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:21

Documentos

Termo de Audiência

•24/09/2025, 13:12

Despacho

•20/08/2025, 08:37

Despacho

•04/06/2025, 09:52

Despacho

•07/03/2025, 09:13