6024011-56.2025.8.03.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

AGATA DANIELLE FURTADO MADEIRA

CPF 059.***.***-81

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALANA MAYARA MELO ARAGAO

OAB/CE 39294•Representa: PASSIVO

KYRLENN DA COSTA AMARAL

OAB/AP 5072•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/05/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 07:38

Juntada de Certidão

24/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

24/04/2026, 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 10:14

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:16

Juntada de Certidão

30/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de ALANA MAYARA MELO ARAGAO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:27

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 09:04

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

20/02/2026, 09:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•14/05/2026, 15:48

TipoProcessoDocumento#63

•08/04/2026, 10:14

TipoProcessoDocumento#63

•01/03/2026, 09:04

TipoProcessoDocumento#63

•18/12/2025, 14:45

TipoProcessoDocumento#62

•23/10/2025, 14:41

TipoProcessoDocumento#64

•13/10/2025, 14:09