6017090-81.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017090-81.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PAULA FRANCINETE ESTEVES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de ação de cumprimento de sentença requerido por PAULA FRANCINETE ESTEVES DA SILVA em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ. Intimada para manifestação, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 18986131). É o relatório. A homologação do pedido de desistência prescinde da oitiva da parte contrária, uma vez que não houve apresentação da contestação como no caso dos autos (art. 485, § 4º do CPC). Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência. Sem custas e sem honorários. Publicação feita a partir da inserção deste ato nos autos. Intimar por meio eletrônico (art. 270, do CPC). Trânsito em julgado nesta data. Arquivem-se Macapá/AP, 27 de agosto de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá