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6004931-06.2025.8.03.0002
Crimes AmbientaisComércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 23.988,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
SGT PM R. DOS REIS
RONALDO MELO DE FREITAS
CPF 751.***.***-87
GEANDESON VASCONCELOS DOS SANTOS
CPF 930.***.***-20
RAIMUNDO ANTONIO ROSA DOS REIS
CPF 627.***.***-91
Advogados / Representantes
WILTON AGUINELO VIEIRA
OAB/AP 679•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
14/05/2026, 11:25Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 11:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 02:02Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO Processo n.: 6004931-06.2025.8.03.0002 Certifico que, em cumprimento à decisão de ID 27902520, procedo, nesta data, à intimação do advogado do réu, Dr(a). Wilton Agnelo Vieira, acerca da redesignação da audiência para o dia 26/05/2026, às 12h00, bem como para que apresente justificativa pelo não comparecimento injustificado à audiência anteriormente designada, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de arcar com as custas decorrentes do adiamento, nos termos da decisão proferida nos autos. Santana/AP, 12 de maio de 2026. FERNANDA MIRANDA BATISTA Gestor Judiciário
13/05/2026, 00:00Juntada de Certidão
12/05/2026, 10:13Expedição de Ofício.
12/05/2026, 10:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2026, 09:59Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2026 12:00, 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.
11/05/2026, 16:32Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2026, 15:04Expedição de Termo de Audiência.
22/04/2026, 15:04Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2026 12:00, 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.
22/04/2026, 15:04Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2026, 09:31Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
22/04/2026, 09:31Decorrido prazo de WILTON AGUINELO VIEIRA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:19Documentos
Termo de Audiência
•22/04/2026, 15:04
Termo de Audiência
•24/03/2026, 13:37
Ato ordinatório
•05/02/2026, 11:56
Termo de Audiência
•04/11/2025, 11:19
Decisão
•18/08/2025, 11:49
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•04/08/2025, 10:27
Decisão
•30/06/2025, 11:54
Decisão
•28/05/2025, 10:01