0000107-18.2021.8.03.0012

Ação Penal - Procedimento OrdinárioGraveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA

OAB/AP 1670•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:42

Transitado em Julgado em 16/04/2026

22/04/2026, 11:42

Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de ciência

16/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 13:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

08/04/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de ciência

03/04/2026, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

31/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 13:19

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:35

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 13:59

Decisão

•26/03/2026, 13:19

Decisão

•13/03/2026, 12:57

Decisão

•25/02/2026, 13:41

Ato ordinatório

•24/02/2026, 17:40

Decisão

•22/10/2025, 13:22

Decisão

•16/09/2025, 14:08

Decisão

•29/08/2025, 07:47

Decisão

•18/08/2025, 11:33

Decisão

•12/08/2025, 10:23

Decisão

•10/03/2025, 13:41

Decisão

•26/06/2024, 11:00

Decisão

•11/06/2024, 21:42

Decisão

•28/04/2024, 14:05

Decisão

•27/09/2023, 13:07