6062005-21.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELDERNAN BARROS DUTRA

OAB/AP 4324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LAISS STEFFANE DOS SANTOS SILVA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:19

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

25/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 08:28

Expedição de Termo de Audiência.

10/12/2025, 12:21

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2025 11:15, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

10/12/2025, 12:21

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LAISS STEFFANE DOS SANTOS SILVA - CPF: 046.429.552-16 (INVESTIGADO)

10/12/2025, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de certidão

24/11/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 20:05

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 20:05

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:35

Documentos

Termo de Audiência

•16/10/2025, 11:12

Decisão

•22/08/2025, 17:33

Decisão

•16/08/2025, 11:34