6007251-63.2024.8.03.0002

Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 135.184,68

Orgao julgador

Gabinete 09

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

JAQUELINE DA SILVA ALFAIA

CPF 018.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

MARLON DOS SANTOS DE JESUS

OAB/AP 2654•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/10/2025, 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

21/10/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

21/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARLON DOS SANTOS DE JESUS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

01/09/2025, 00:03

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 12:48

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE)

29/08/2025, 09:04

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 10:37

Retificado o movimento Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:28

Juntada de Certidão

21/07/2025, 13:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#229

•29/08/2025, 12:48

TipoProcessoDocumento#229

•29/08/2025, 12:48

TipoProcessoDocumento#225

•29/08/2025, 09:04

TipoProcessoDocumento#64

•13/07/2025, 21:55

TipoProcessoDocumento#62

•26/02/2025, 12:54