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6015477-26.2025.8.03.0001

Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Gabinete 05
Partes do Processo
TILLY AGRA OLIVEIRA MARREIRO
Autor
CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA
Autor
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Autor
TILLY AGRA OLIVEIRA MARREIRO
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
Advogados / Representantes
GABRIEL ALAN PINTO DE OLIVEIRA
OAB/AP 4571Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

04/05/2026, 10:11

Baixa Definitiva

04/05/2026, 10:11

Juntada de Certidão

04/05/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 01/05/2026

04/05/2026, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 09/03/2026.

10/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:13

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 09:03

Conhecido o recurso de CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ (APELANTE), ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELANTE) e ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (ASSISTENTE) e não-provido

05/03/2026, 09:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/02/2026, 12:10
Documentos
TipoProcessoDocumento#74
05/03/2026, 09:03
TipoProcessoDocumento#74
05/03/2026, 09:03
TipoProcessoDocumento#63
05/12/2025, 18:31
TipoProcessoDocumento#62
29/08/2025, 12:12
TipoProcessoDocumento#64
03/08/2025, 15:12
TipoProcessoDocumento#34
25/07/2025, 11:00
TipoProcessoDocumento#64
21/05/2025, 01:16
TipoProcessoDocumento#64
27/03/2025, 11:00