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0003528-41.2024.8.03.0002
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
BOCA
RATINHO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ALLYSON RAFFAEL BARBOSA BEZERRA
OAB/AP 4627•Representa: PASSIVO
MATHEUS BICCA DE SOUZA
OAB/AP 5055•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026
16/05/2026, 02:21Juntada de Certidão
14/05/2026, 17:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2026, 17:24Juntada de Certidão
14/05/2026, 17:23Mantida a prisão preventida
12/05/2026, 10:07Conclusos para decisão
11/05/2026, 21:38Juntada de #Não preenchido#
11/05/2026, 21:38Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2026, 09:49Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/02/2026, 09:39Conclusos para decisão
25/02/2026, 09:39Conclusos para despacho
24/02/2026, 19:25Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
23/02/2026, 09:01Expedição de Certidão.
20/02/2026, 13:00Conclusos para decisão.
20/02/2026, 13:00Recebidos os autos
20/02/2026, 10:45Documentos
Decisão
•12/05/2026, 10:07
Decisão
•25/02/2026, 09:49
Decisão
•09/02/2026, 14:59
Decisão
•02/12/2025, 15:44
Acórdão
•24/10/2025, 16:35
Despacho
•11/09/2025, 11:10
Despacho
•18/08/2025, 14:20
Despacho
•12/08/2025, 11:27
Despacho
•07/08/2025, 17:27
Despacho
•29/07/2025, 10:11
Decisão
•21/05/2025, 13:32
Mandado de intimação
•13/05/2025, 12:16
Sentença
•24/04/2025, 21:55
Decisão
•10/03/2025, 12:29
Decisão
•16/12/2024, 08:06