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6021943-07.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
FRANCISCA EVANEIDE ALVES
CPF 167.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FRANCISCA EVANEIDE ALVES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 08:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 01:08Publicado Alvará em 02/09/2025.
02/09/2025, 01:08Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA EVANEIDE ALVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 700120887481 Nº da guia: 20250043712476 Data do depósito: 19/08/2025 Valor total do alvará: R$ 6.811,38 (Seis mil, oitocentos e onze reais e trinta e oito centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 6.077,45 (Seis mil e setenta e sete reais e quarenta cinco centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): FRANCISCA EVANEIDE ALVES CPF: 167.111.063-34, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício ANDRESSA LOBATO E SILVA DE PAULA CPF: 015.882.082-73. VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 733,93 (Setecentos e trinta e três reais e setenta e três centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV. CNPJ: 03.281.445/0001-85. Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária. Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO. Macapá / AP, 1 de setembro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021943-07.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
02/09/2025, 00:00Expedição de Alvará.
01/09/2025, 08:03Juntada de Certidão
29/08/2025, 22:39Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 00:34Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/05/2025, 09:33Conclusos para decisão
23/05/2025, 09:18Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025, 11:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025, 10:17Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
08/04/2025, 12:46Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/04/2025, 12:46Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
08/04/2025, 12:46Juntada de Certidão
08/04/2025, 08:38Documentos
Decisão
•23/05/2025, 09:33
Decisão
•07/03/2025, 15:26
Ato ordinatório
•13/12/2024, 12:17
Ato ordinatório
•13/12/2024, 12:17
Decisão
•09/12/2024, 17:08
Sentença
•21/05/2024, 09:42
Despacho
•01/04/2024, 12:56
Decisão
•16/11/2023, 10:14
Decisão
•06/11/2023, 14:05