0018784-42.2015.8.03.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2015

Valor da Causa

R$ 54.882.367,19

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

Autor

AZOLFO GEMAQUE DOS SANTOS

CPF 041.***.***-00

Reu

CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE

CPF 388.***.***-00

Reu

JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR

CPF 342.***.***-49

Reu

JOSE ALIPIO DINIZ DE MORAES JUNIOR

CPF 691.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES

OAB/AP 1090•Representa: PASSIVO

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

OAB/AP 1233•Representa: PASSIVO

HEBSON WILSON OLIVEIRA NOBRE

OAB/AP 2123•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018784-42.2015.8.03.0001. AUTOR: ESTADO DO AMAPA REU: JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR, JARDEL ADAILTON SOUZA NUNES, AZOLFO GEMAQUE DOS SANTOS, JOSE ALIPIO DINIZ DE MORAES JUNIOR, CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE DECISÃO Em atenção ao princípio da cooperação processual (CPC, art. 6º), considerando a distribuição do processo para esta unidade após a implementação da nova organização judiciária, bem como sua complexidade, intimem-se as partes para manifestação, com relatório dos atos principais do processo, bem como pedido do que entenderem adequado, no prazo de 15 dias. Macapá/AP, 25 de agosto de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

02/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

15/08/2025, 21:33

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

14/08/2025, 12:09

Em Atos do Juiz. Defiro o desarquivamento.Proceda-se a migração dos autos e após redistribuia-se ao Juízo competente.

14/08/2025, 10:42

DESARQUIVAMENTO, HABILITAÇÃO E ACESSO

01/07/2025, 10:54

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

26/01/2022, 09:36

Certifico que o protocolo 2398022 está impossibilitando o arquivamento.

14/12/2021, 07:36

Certifico que os autos possui protocolo 2398022 pendente, impossibilitando o arquivamento.

21/10/2021, 09:49

Certifico que os autos possui protocolo 2398022 pendente, impossibilitando o arquivamento.

13/10/2021, 08:28

Em Atos do Juiz. Tendo em vista que a sentença de improcedência proferida à ordem 483 foi integralmente mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá [ordem 670], havendo o trânsito em julgado no dia 30/09/2021, determino o arquivamento dos autos.

06/10/2021, 15:06

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2021, às 14:36:31, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/09/2021, 14:36

Conclusão

28/09/2021, 14:36

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

28/09/2021, 13:20

Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem n.670, transitou em julgado para o MINISTÉRIO PÚBLICO (custus legis) em 30/09/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal. Prazo conferido conforme Portaria n.63962/2021/GP.

28/09/2021, 13:18

Certifico que os presentes autos aguardam em secretaria prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MP/AP em 12/08/2021 (MO n.688 ).

13/08/2021, 12:59

Documentos

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